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segunda-feira, 25 de julho de 2016

Índia aprova lei para proteger transexuais

Em Neon: segunda-feira, 25 de julho de 2016


O Conselho de Ministros da União da Índia aprovou o projeto de lei para a Proteção dos Direitos dos Transexuais 2016, a fim de capacitar essas pessoas e aplicar disposições legais para punir aqueles que cometem crimes contra esta população.

O projeto indica que aquele que expulsar uma pessoa trans de seu povo, cometer atos violentos contra eles e forçá-los a desfilar nus, implorando ou submetendo-os a atos humilhantes, serão punidos com uma pena de até dois anos de prisão e uma multa.

"Através deste projeto de lei, o governo desenvolveu um mecanismo de capacitação social, econômico e educacional. O projeto vai beneficiar um grande número de pessoas trans, para atenuar o estigma, a discriminação e abuso contra esse setor marginalizado e, assim, trazê-los para a popularidade da sociedade", disse um comunicado do governo.

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O Ministério da Justiça Social e Empoderamento, liderado por Thaawat Chand Gehlot, diz que o projeto foi distribuído a todos os ministérios do Conselho de Ministros em 23 de março deste ano, a fim de obter seus comentários sobre a proposta. Ele foi finalmente aprovado no último dia 21/07, para análise no Parlamento.

O projeto inclui um capítulo detalhando uma série de crimes que são classificados como "atrozes" e "violentos" contra as pessoas trans. Ele também propõe uma pena de pelo menos seis meses de prisão por expulsar de sua casa, humilhar ou violar qualquer uma dessas pessoas.

A proposta prevê a criação de um Conselho Nacional de Pessoas Trans, bem como o início de programas para fornecer bolsas de estudo, livros didáticos e alojamento em albergues. No entanto, se aprovado, o Código Penal Indiano exigirá modificações para cobrir casos de crime sexual contra as pessoas trans.

Foto: Reprodução da internet

A Redação com informações do Desastre, The Indian Express e West India
 
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